Proteção dos participantes e assistidos da previdência complementar não se alcança por meio da ampliação indiscriminada do ...

Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou portaria que põe fim ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) ...

STJ vai se debruçar sobre possibilidade de condomínios vetarem aluguel de unidades por curta temporada, via plataformas como Airbnb.

Manual de Crédito Rural prevê o prolongamento do débito, já que produtores estão sujeitos a fatores externos imprevisíveis, afirma juiz ...

TJ-SP manteve decisão que restabeleceu o direito de uma mulher com deficiência ao transporte público gratuito porta a porta ...

Absolvição criminal, confirmada por colegiado, por qualquer causa, tem o condão de se comunicar com a ação de improbidade ...

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao ...

Para o STJ, Fazenda agora pode requerer falência pela execução fiscal frustrada graças a evolução jurisprudencial e ...

Evento adverso, erro médico e iatrogenia são conceitos frequentemente confundidos até mesmos pelos profissionais de medicina ...

TJ-SP deixa mensagem clara ao mercado: apuração de haveres não se confunde com valuation econômico para fins negociais ...

Portaria reforça a impossibilidade de incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins sobre as desonerações de que aqui se ...

Corte manteve a sentença que condenou uma plataforma de turismo que cancelou, na véspera do embarque, um pacote com destino ...